A Legislação garante ao empregado a percepção de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, como se fosse um salário extra por ano. Eis o 13º salário. Com 15 dias trabalhados o empregado com CTPS já adquire direito a receber o décimo terceiro salário.
Para obter o valor do 13º salário divide-se o último salário recebido por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Ainda, será pago na forma proporcional, conforme o número de meses trabalhados.
Assim, como fica a proporcionalidade do 13º salário em conformidade com a MP 936 nos casos em que houver a suspensão do Contrato ou a redução salarial durante um período do ano?
A Medida Provisória em questão não traz o assunto de forma expressa. No entanto, a posição dos especialistas é a de que, em caso de suspensão do contrato de trabalho, interrompe-se a contagem da proporcionalidade do 13º salário. Em outras palavras, quando o empregador for realizar o cálculo da gratificação natalina, não irá considerar os meses de suspensão.
Nos casos em que o Contrato de Trabalho tiver apenas a redução de salário, entende-se que, de regra, o valor da gratificação natalina não será afetado pala redução salarial naqueles meses, já que permanece sendo calculado com base no último salário recebido pelo empregado.
Assim, um exemplo simples é o caso do empregado que percebeu como último salário a quantia de R$ 1.200,00 e trabalhou desde janeiro, com redução do salário para R$ 600,00 durante os meses de abril, maio e junho. Ele receberá o valor de R$ 1.200,00 como gratificação natalina no final do ano, pois, R$ 1.200,00 dividido por 12, é igual à R$ 100,00 e, este valor multiplicado por 12 meses trabalhados é igual à R$ 1.200,00.
De qualquer forma, fato é que, em razão das peculiaridades promovidas pelas normas editadas neste período de Pandemia, aconselhável uma atenção diferenciada ao promover o cálculo da gratificação natalina proporcional, seja nos casos de suspensão ou redução de salário.