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AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO E SEUS EFEITOS NA GESTÃO DA EMPRESA

Muito se tem discutido junto ao judiciário sobre situações que envolvem o desligamento de empregado na hipótese de ter o mesmo se afastado por auxílio

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6 de março de 2023

Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de

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30 de abril de 2020

Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (13) que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski esclarece que acordos

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13 de abril de 2020

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada da Pincéis Atlas S.A., de Sapucaia do Sul (RS), de

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28 de novembro de 2019

A NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DA EMPRESA

De forma objetiva, a terceirização se caracteriza quando a empresa transfere para outra pessoa jurídica de personalidade jurídica distinta a responsabilidade pela prestação de um

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1 de outubro de 2019

Trabalhador que postou foto na praia após entregar atestado é condenado por má-fé

A juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomão, do posto avançado de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal/SP, condenou um trabalhador

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4 de setembro de 2019
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